Política de Privacidade

Última atualização: 14 de setembro de 2026

Esta Política descreve como os dados pessoais informados neste site são tratados, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).

1. Quem é o controlador dos dados

Victor Rafael Ferreira dos Santos, advogado inscrito na OAB/PA sob o nº 30.189, com atuação em Belém — PA. Contato para assuntos de privacidade: victorferreira.advo@gmail.com ou WhatsApp (91) 98083-7014.

2. Quais dados são coletados

Dados que você informa no formulário: nome, telefone/WhatsApp, empresa, situação jurídica selecionada, data de intimação e o resumo do caso que você escrever.
Dados que você envia por WhatsApp: o conteúdo das mensagens e os documentos que você optar por enviar (edital, ata, decisões).
Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência, origem do acesso e parâmetros de campanha (utm_source, utm_medium, utm_campaign, utm_content, utm_term, gclid, fbclid), coletados por ferramentas de análise e de anúncios quando ativas.

3. Para que os dados são usados

Responder ao seu contato e analisar a viabilidade jurídica do caso apresentado.
Elaborar proposta de honorários e, havendo contratação, prestar o serviço advocatício.
Medir o desempenho do site e das campanhas de anúncios, de forma agregada.

Os dados não são vendidos, alugados ou cedidos a terceiros para fins comerciais.

4. Base legal do tratamento

Consentimento (art. 7º, I): envio do formulário e autorização expressa de contato.
Procedimentos preliminares e execução de contrato (art. 7º, V): análise do caso e prestação dos serviços.
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): guarda de documentos exigida pela legislação e pelo Estatuto da Advocacia.
Legítimo interesse (art. 7º, IX): medição e melhoria do site, sempre com dados agregados.

5. Sigilo profissional

As informações recebidas em consulta jurídica são protegidas por sigilo profissional, nos termos do art. 34, VII, da Lei nº 8.906/94 e do Código de Ética e Disciplina da OAB — independentemente de haver ou não contratação posterior.

6. Compartilhamento

Os dados podem ser processados por prestadores de infraestrutura e ferramentas utilizados neste site (hospedagem, WhatsApp/Meta, Google Analytics e Google Ads), exclusivamente para as finalidades acima. Podem ainda ser compartilhados com órgãos públicos e tribunais quando isso for necessário à própria prestação do serviço contratado ou exigido por lei.

7. Prazo de retenção

Contatos sem contratação: até 24 meses, para retomada de conversa e comprovação do atendimento.
Clientes: pelo prazo do contrato e, após o encerramento, pelos prazos legais de guarda documental e prescricionais aplicáveis.
Dados de navegação: conforme a política de retenção das ferramentas de análise utilizadas, em regra até 14 meses.

8. Seus direitos

Você pode, a qualquer momento, solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre compartilhamento; e revogação do consentimento. Basta escrever para victorferreira.advo@gmail.com — o retorno é dado em até 15 dias.

9. Cookies e tecnologias de medição

Este site pode utilizar cookies próprios e de terceiros para lembrar a origem da sua visita e medir o desempenho das campanhas. Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador; o site continua funcionando normalmente sem eles.

10. Segurança

São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição. Ainda assim, nenhum meio de transmissão pela internet é totalmente infalível.

11. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada. A data da última alteração é sempre indicada no topo desta página.

12. Aviso

Este site tem caráter meramente informativo e não constitui oferta de serviços nem captação de clientela, observados o Estatuto da Advocacia e o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB. O acesso ao site e o envio de mensagem não criam, por si só, relação de cliente e advogado.